Homem que se recusou a fazer t... ...vara da Fazenda Pública do DF. A ação foi promovida pelo DF q... ...gia em relação ao coronavírus. Medida urgente A magistrada verificou que o h... ...ingerências corporais”, disse. Assim, entendeu que a determin... ...e letalidade notórias”, disse. Assim, deferiu o pedido do DF. “A coleta forçada de amostras ... ...ade na realização dos exames.” Processo: 0701858-04.2020.8.07.0018Veja a decisão. Gostou do conteúdo? Se sim, co... ...nossas redes sociais: Facebook e Twitter  Sobre o autor: Luis Francisco ...

A 5ª câmara do TRT da 12ª regi... ...ificando a decisão da empresa. O engenheiro foi dispensado em... ...iná-lo por sua idade avançada. O juízo de 1ª instância consid... ...titude demasiadamente passiva. Embora tenha considerado a rup... ...Garantia por Tempo de Serviço. A empresa recorreu e conseguiu... ... considerou a dispensa válida. O empregado, por sua vez, reco... ...usa contém nulidade insanável. A relatora designada, Maria Ap... ...resta caracterizada a desídia. Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão. Processo: 0001624-59.2016.5.12.0036Veja o acórdão. Fonte: Migalhas Gostou do conteúdo? Se sim, co... ...nossas redes sociais: Facebook e Twitter Sobre o autor: Luis Francisco ...

O Tribunal Regional Federal da... ...onteceu em sessão do dia 12/2. Segundo o relator do processo ... ...nte teórico) da incapacidade”. O segurado ajuizou, em maio de... ...capacidade total para o labor. O homem requisitou auxílio-doe... ...ento cessou no dia 31/12/2016. Embora tenha feito diversos no... ...o para atividade profissional. Na ação, ele argumentou que me... ...ena de por em risco sua saúde. Pleiteou que a Justiça determi... ...nça, desde a data da cessação. Em maio de 2019, o juízo da Co... ...(INPC), e de juros moratórios. O INSS recorreu ao TRF4. Na ap... ...capacidade dele seria parcial. A 6ª Turma da corte, após anal... ...m aposentadoria por invalidez. Ao conceder a aposentadoria po... ...de reabilitação profissional”. Sobre a mudança do termo inici... ...ata da perícia em 13/06/2018”. Por fim, o magistrado determin... ...direitos sociais fundamentais. Nº 5022460-53.2019.4.04.9999/TRF Fonte: TRF4 Gostou do conteúdo? Se sim, co... ...nossas redes sociais: Facebook e Twitter Sobre o autor: Luis Francisco ...

Comprar produtos que ficam exp... ...sejado por um preço acessível. Porém, o produto pode ter pequ... ...a quem se dispõe a comprá-los. Mas, se eu comprar uma peça de mostruário, posso trocar? Depende. A troca de um produto de mostr... ...inhas para garantir o direito. No caso, a troca pode ser sol... ...eitos que o produto apresenta. Se o produto apresentar qualqu... ...al (ou contratual, se houver). Segundo o artigo 26 do Código ... ...duráveis o prazo é de 30 dias. Gostou do conteúdo? Se sim, co... ...nossas redes sociais: Facebook e Twitter  Sobre o autor: Luis Francisco ...

Férias! Algo muito esperado por muitos... ...s de um ano cheio de trabalho. Alguns viajam, outros aprovei... ...a pressão do emprego já basta. Mas afinal, quem tem o direito... ...ue serão concedidas as férias? Conforme a CLT, o direito cabe... ...dor de escolher a melhor data. Vejamos o artigo 134 da CLT vigente: Art. 134 - As férias serão con... ...cancelada em qualquer momento. Porém o empregado deve ser avi... ... conforme o artigo 135 da CLT. Concluindo, o empregador tem o... ... “agrada a gregos e troianos”. Gostou do conteúdo? Se sim, co... ... siga as nossas redes sociais: Instagram e Facebook Sobre o autor: Luis Francisco ...

Quem nunca deixou aquele carnê... ...z, ou melhor, deixou de fazer. Pois bem, o direito de cobranç... ..., ou serviço, mas não recebeu. E não têm a coisa mais chata p... ...ail, carta, mensagem de texto. Mas atenção! Tudo tem limite. O fornecedor não poderá exced... ... abusivos, proibidos pela lei. Conforme o artigo 42 do Código... ...u trabalho, descanso ou lazer. E ainda, apenas o devedor inad... ...onde ele possa ser encontrado. Em hipótese alguma, quem cobra... ... que se trata de uma cobrança. Vale ressaltar que a cobrança ... ...três meses a um ano e multa. ” Além de possuir o direito de p... ...ário a competente indenização. Gostou do conteúdo? Se sim, co... ... siga as nossas redes sociais: Instagram e Facebook Sobre o autor: Luis Francisco ...

Já sentiu aquele arrependiment... ... produto era de outra maneira? E agora? Podemos devolver o pr... ...eaver o seu dinheiro de volta? Bem, para que possamos respond... ...idor Brasileiro, o famoso CDC. O artigo 49, “caput”, do CDC, ... ...m domicílio ou compras online. Tudo isso, por que ao comprar ... ...sumidor é facilmente enganado. E ainda, na venda no domicílio... ...tivá-lo a comprar por impulso. Mas Atenção! Quando o cliente ... ...sui direito ao arrependimento. Pois, presume-se que refletiu ... ...ve contato direto com produto. Lembre-se! Documentar o pedido... ... comercial oficial da empresa. O consumidor terá direito ao r... ...diretos que teve com a compra. Também não poderá ser cobrado ... ...rsa para devolução do produto. Importante ressaltar que mesmo... ...dor ou fornecedor de serviços. Gostou do conteúdo? Se sim, c... ... siga as nossas redes sociais: Instagram e Facebook Sobre o autor: Luis Francisco ...

A juíza de Direito Bruna March... ...undo de promoção e propaganda. A tutela de urgência foi conce... ...cação da teoria da imprevisão. “Outrossim, o perigo de dano c... ...endimentos no citado período.” A magistrada manteve o pagamen... ... razão da pandemia permanecer. Processo: 1010893-84.2020.8.26... ...Veja a decisão.Fonte: Migalhas Gostou do conteúdo? Se sim, co... ...nossas redes sociais: Facebook e Twitter  Sobre o autor: Luis Francisco ...